12/03/2024
Sistema que permite envio de laudos e atestados médicos pela internet, sem a necessidade de perícia médica presencial, é atualizado para facilitar pedidos dos trabalhadores
O sistema digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite ao segurado pedir um benefício por incapacidade temporária pela internet — para o envio de laudos e atestados médicos digitalizados, sem a necessidade de perícia médica presencial — passou a permitir o requerimento nos casos de acidente de trabalho com afastamento por até 180 dias. Segundo o instituto, o Atestmed foi atualizado para permitir a inclusão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A partir de agora, ao fazer o pedido pelo Atestmed, caso tenha sofrido um acidente de trabalho, o funcionário pode inserir a CAT no sistema junto com a documentação médica. O material será analisado por um médico perito à distância. A mudança consta da Portaria Conjunta MPS/INSS 38.
Caso o segurado não tenha acesso à internet, ele poderá procurar uma agência da Previdência Social com a documentação, onde receberá o auxílio de um servidor para fazer o requerimento pelo Meu INSS (portal e aplicativo, mas apenas para dispositivos com sistema Android). Em breve, estará disponível também para iOS.
"Esse é mais um passo para agilizar a concessão de auxílio-doença acidentário pelo site Meu INSS. Na versão para celular ainda deve levar mais alguns dias porque depende de disponibilização da versão atualizada nas lojas de aplicativos para os sistemas Android e iOS", explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Entenda o que é a CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser obrigatoriamente emitida pelo empregador e informada ao INSS quando um trabalhador sofre um acidente no ambiente de trabalho ou quando ele passa a sofrer de alguma doença ocupacional (ou seja, causada por sua atividade laboral). Vale destacar que o acidente pode ocorrer durante o expediente ou no deslocamento residência/trabalho/residência.
O artigo 19 da Lei 8.213 estabelece que o acidente do trabalho é caracterizado por lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, seja permanente ou temporária.
O INSS explica que, diante disso, a emissão da CAT não está condicionada ao afastamento do trabalhador, mas às lesões sofridas pelo ele.
Confira o passo a passo par o envio da documentação médica e da CAT
Na tela inicial do Meu INSS escolha a opção “Pedir benefício por incapacidade”. Não é preciso ter login e senha.
1- Clique em “Novo requerimento”.
2- Escolha a opção “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e siga as instruções.
3- Leia a informação da tela e clique em “Ciente”.
4- Após conferir as informações da tela e selecione "Avançar".
5- Na tela seguinte preste atenção aos seguintes pontos: confira seus dados cadastrais, informe o número de celular ou telefone de contato e assinale se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
6- Na sequência, em "Dados Adicionais", informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso.
7- Abaixo, no campo “Categoria do Trabalhador”, é preciso informar os dados da atividade atual.
8- Quando for empregado, será necessário completar as seguintes informações: data do último dia trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou cadastro específico do INSS.
9- No fim da tela, junte os documentos necessários: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório) e CAT, se for o caso. Cada documento deve ter até 5MB e a soma de todos os documentos anexados deve ser de, no máximo, 50MB.
10- Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS disponíveis.
11- Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência.
12- Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”.
13- Confirme os dados do requerimento, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”.
Dica da FAP/DF : Para estar mais por dentro das questões que envolvem aposentadoria, direitos previdenciários, sobre questões do INSS e denúncias, entre em contato conosco, que faremos o possível para lhes informar e lhe ajudar.
atendimentofapdf2@gmail.com/ (61) 3425-3209 / whatsapp: (61) 9.9928-8185 ou acesse nosso site www.fapdf.org.br e fique informado sobre as notícias do dia.
Fonte: EXTRA
FAP/DF