27/02/2024
Com o Supremo Tribunal Federal (STF) cada vez mais em destaque, inúmeras decisões estão sendo tomadas. Dentre essas, algumas afetarão idosos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente aqueles com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0. Estes deverão ficar atentos às novidades e entender como elas afetarão suas finanças pessoais.
Benefícios do INSS em revisão
Um dos julgamentos mais aguardados é o da revisão da vida toda, previsto para o dia 28 de fevereiro. Esta revisão exclui direitos previdenciários já obsoletos e proíbe o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023. Isso pode reduzir o valor das aposentadorias recebidas pelos segurados do INSS.
Aposentadoria especial para vigilantes
Outro tema em discussão é a aposentadoria especial para vigilantes. O STF poderá decidir se estes profissionais têm o direito de receberem esta modalidade de aposentadoria, que garante benefícios com menos tempo de trabalho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido a favor dos vigilantes, mas o INSS entrou com recurso.
Pensão por morte do menor sob guarda
A reforma da Previdência de 2019 concedeu o direito à pensão por morte para enteados e menores tutelados que dependam financeiramente do falecido. Contudo, crianças e adolescentes sob guarda não foram incluídos nesta regra e ficam desprotegidos. Este tema continua sob análise do STF.
Aposentadoria especial de policiais civis
Outra decisão relevante, ocorrida em setembro de 2023, foi a de que policiais civis que preencheram os requisitos para aposentadoria especial têm o direito de receber a aposentadoria com base nas regras de integralidade. Contudo, para isto ocorrer é necessário a aprovação de uma lei específica.
Mudança de correção do FGTS
Este ano o STF também julgará a mudança de correção do FGTS. Atualmente, o rendimento do FGTS é apenas de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que é quase nula. A nova proposta é a de que a TR seja considerada inconstitucional que um índice de inflação, seja utilizado no cálculo dos rendimentos.
E os motoristas de aplicativos?
O STF está analisando se motoristas de aplicativo devem ser considerados funcionários ou autônomos. A decisão pode impactar significativamente nos direitos trabalhistas destes profissionais.
Demissão de empregados públicos sem justa causa
Outra deliberação se refere à demissão sem justa causa de servidores das empresas estatais e admitidos via concurso público. A decisão trará importantes repercussões para os servidores públicos, podendo definir se a demissão sem justa causa, mesmo para empresas estatais, é válida.
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Fonte: BMCNEWS
FAP/DF